A mais premente ameaça aos quilombolas em Oriximiná são os interesses minerários incidentes em seus territórios. Dados levantados pela Comissão Pró-Índio junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral/Ministério de Minas e Energia, em março de 2016, indicavam a existência de mais de 85 processos minerários em terras quilombolas em diferentes etapas sobrepondo-se à 24% de sua dimensão total.  

Apenas a Mineração Rio do Norte (MRN) já desenvolve atividades no município de Oriximiná. A empresa que tem a Vale como acionista majoritária é a maior produtora de bauxita do Brasil. Todo o minério é extraído do interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, unidade de conservação federal. Em 2013, a MRN obteve Licença de Operação do Ibama para explorar o platô Monte Branco localizado no interior da Terra Quilombola Alto Trombetas 2.

A empresa implantou-se região nos anos 1970 e, agora, a expansão da sua área de extração ameaça territórios quilombolas. Cálculos baseados em dados do Departamento Nacional de Produção Mineral indicam que a área de concessão da MRN sobreposta às terras quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 soma cerca de 33.300 hectares, abrangendo 8% da dimensão total desses territórios quilombolas. Tais concessões de lavra incidem em áreas de florestas que há anos garantem aos quilombolas alimento e fonte de renda. São importantes regiões de extrativismo de produtos não-madeireiros, como o óleo de copaíba. 

Extração de bauxita em terras quilombolas: resistência e conflito

Desde 2012, a expansão da Mineração Rio do Norte alcança áreas sobrepostas aos territórios quilombolas incidentes na Floresta Nacional Saracá-Taquera. Estimativas indicam que as concessões da MRN abrangem 8% da dimensão dos territórios quilombolas. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta e a escavação do solo por mais de 8 metros até alcançar a área do minério.  

Em 2013, a Mineração Rio do Norte obteve a Licença de Operação do Ibama para explorar o platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Alto Trombetas 2. Apesar do Plano Básico Ambiental  do empreendimento Monte Branco, reconhecer que a área em questão é utilizada para extração de óleo de copaíba pelos quilombolas de sete comunidades e que a supressão da floresta pode trazer impactos para renda dessa população, não houve consulta livre, prévia e informada nem tampouco acordos visando indenização pelos prejuízos.

Em março de 2016, o Ministério do Meio Ambiente autorizou a empresa MRN a proceder os estudos que viabilizarão a licença ambiental para a extração de bauxita em mais quatro platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado) em terras quilombolas a partir de 2021.

Dando início ao cronograma de implantação para exploração dos platôs Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado, em junho de 2012, a MRN procedeu pesquisas para detalhamento geológico dentro dos limites das terras quilombolas sem consulta ou informação prévia – pesquisas envolveram cerca de 60 funcionários e equipamentos como tratores, caminhões e sondas-compressoras para abertura de ramais e perfuração de poços por toda a área dos platôs em regiões de floresta. 

Surpreendidos pelas atividades da MRN dentro de seu território, ainda em 2012, os quilombolas denunciaram o problema à imprensa e ao Ministério Público Federal. O apelo dos quilombolas levou ao Ministério Público a recomendar a paralisação das pesquisas geológicas e os estudos de impacto ambiental até a realização da consulta prévia. Atendendo a tal Recomendação, em janeiro de 2014, o ICMBio suspendeu a autorização da MRN. A autorização do ICMBio se faz necessária nesse caso porque os platôs estão localizados dentro da Flona Saracá-Taquera. Em março de 2016, a suspensão foi revogada pelo ICMBIo e o Ibama autorizou a realização dos estudos.

Durante o período em que vigorou a suspensão da autorização, os quilombolas foram alvo de forte pressão para que manifestassem sua concordância com os estudos. O processo de consulta - que deveria garantir a efetividade de um direito e empoderar os quilombolas - acabou por suscitar um dano imaterial de difícil reparação: tensão, desentendimentos e divisões no âmbito interno das comunidades e de suas organizações representativas.

Tal fato foi  denunciado pelos quilombolas em janeiro de 2016 em documento assinado por mais de 200 quilombolas do Alto Trombetas. Na carta entregue ao Ministério Público Federal, os quilombolas afirmam que o processo de consulta não foi concluído. Denunciam a pressão da empresa e da Fundação Cultural Palmares e apontam as divisões internas geradas pelo processo: “as promessas de emprego foram feitas para dividir os comunitários e pressionar as lideranças a aceitar o estudo”.  O documento dos quilombolas contraria o parecer da Fundação Palmares, de outubro de 2015, que considera cumprido “o procedimento de Consulta Prévia às comunidades do Alto Trombetas I e II” e atendida, assim, a Recomendação do Ministério Público Federal (Nota Técnica 38/2015-DPA, 23/10/2015). Também o Ministério Público Federal questionou em Recomendação o parecer da FCP e requereu a reconsideração.

Em 11 de maio,a então presidente da Fundação Cultural Palmares envia ofício ao Ibama afirmando que tendo em vista que o processo de consulta foi alvo de questionamentos e divergências entre as comunidades afetadas e ainda a Recomendação do Ministério Público, a FCP reviu seu posicionamento inicial. 

A Mineração Rio do Norte: maior produtora de bauxita do Brasil

A Mineração Rio do Norte tem oito acionistas:

  • Vale (40%)

  • South32, empresa resultante de uma cisão de ativos da anglo-australiana BHP Billiton em 2015 (14,8%)

  • Rio Tinto Alcan (12%)

  • Companhia Brasileira de Alumínio (10%)

  • Alcoa Alumínio SA (8,58%)

  • Alcoa World Alumina (5%)

  • Hydro (5%)

  • Alcoa Awa Brasil Participações (4,62 %). 

A empresa é a maior produtora de bauxita do Brasil, matéria prima utilizada na produção do alumínio.  No Brasil, atendem as refinarias Alunorte (Pará) e Alumar (Maranhão) e fora do país os mercados dos Estados Unidos, Canadá, Europa, China e América do Sul (Fonte: MRN).

As operações da MRN em Oriximiná consistem na extração do minério, beneficiamento, transporte ferroviário, secagem e embarque de navios. A estrutura da MRN no local inclui parque industrial para secagem do minério, ferrovia de 28 quilômetros, porto para embarque dos navios que transportam a bauxita e duas usinas termoelétricas (Fonte: MRN). Além de uma vila fechada (a cidade-empresa Porto Trombetas) onde vivem cerca de 6.000 pessoas (funcionários e seus familiares) e que conta com hospital, escola e aeroporto próprios. 

Toda a extração de bauxita ocorre dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera, unidade de conservação federal – parte dessa UC, criada em 1989, incide em terras quilombolas. Cálculos realizados a partir de dados do DNPM indicam que 27% da dimensão da Flona está disponibilizada para as concessões de lavra da MRN. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta e a escavação do solo até alcançar a área do minério -  nas minas Saracá V, Saracá W e Bela Cruz, o minério encontrava-se a uma profundidade média de 8 metros.

Impactos Ambientais

A Mineração Rio do Norte foi responsável pelo assoreamento do Lago do Batata, fato denominado por alguns como o “pior o maior desastre industrial da Amazônia” (Fonte: Wanderley, 2008) - 20% da superfície líquida tornou-se sólida, aterrada pelos rejeitos da lavagem do minério que eram depositados no lago (Fonte: Pinto, Lucio ). 

A emissão de rejeito da lavagem da bauxita no lago perdurou do início da atividade extrativista, em 1979 até 1989, quando, após denúncias internacionais, foi suspenso. Segundo o pesquisador Wanderley (2008), foram lançados 1,5 milhões de toneladas de rejeitos por ano no lago.  Até meados de 1984, os rejeitos foram lançados no igarapé Caranam, que drena para o Batata. Com o esgotamento do curso d’água, passaram a lançá-los em outros pontos, na borda noroeste do lago, por meio de uma tubulação e de um sistema de bombeamento, e no igarapé Água Fria. O alto nível de assoreamento do lago colocou em perigo de contaminação o rio Trombetas. Tal fato motivou a construção de uma barragem com 10m de altura, para impedir o transbordamento (Wanderley, 2008: 68). Até hoje, o Lago do Batata não foi totalmente recuperado apesar das medidas adotadas pela empresa visando a mitigação dos impactos.

Atualmente, a MRN deposita o rejeito da bauxita reservatórios construídos nas áreas lavradas. Após a sedimentação no reservatório, ao atingir 35% a 40% de sólidos, o rejeito é dragado e bombeado para outros reservatórios construídos em áreas já mineradas. Ali, permanece definitivamente, de forma que a água residual vai sendo eliminada aos poucos, até que haja condições para que se execute o plantio de espécies nativas. Foi a primeira aplicação à lavra de bauxita de uma técnica usada para uma atividade em menor escala, a lavra de fosfato nos Estados Unidos (Fonte: Pinto, Lucio ). 

Segundo o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do DNPM, a MRN tem 22 barragens com bauxita e areia. Na classificação de Dano Potencial Associado do DNPM, 10 barragens da MRN são classificadas com Alto e 7 como Médio.

 

Foto: Carlos Penteado

Texto: Quilombolo.br

Artículo original disponible en: http://www.quilombo.org.br/#!blank/c1j4n

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