Artículos de opinión

Aporte de las mujeres rurales

Mónica Novillo G.

Domingo, 19 Noviembre 2017

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Sancionada a MP, as terras quilombolas serão incluídas entre as propriedades isentas de ITR como já ocorre com os imóveis da reforma agrária.

Ontem (29/10) o Senado aprovou a Medida Provisória 651/2014 que regulamenta diversos pontos de matéria tributária e estabelece nos seus artigos 82 e 83 a isenção de cobrança do Imposto Territorial Rural em terras quilombolas. A MP agora vai para sanção da Presidência da República.

A aprovação da MP 651/2014 corrige uma distorção na Lei Nº 9.393/1996 que ao criar o ITR não considerou a particularidade das propriedades coletivas das comunidades quilombolas. O fato acabou gerando dívidas milionárias para comunidades quilombolas no Pará.

Comunidades quilombolas do Brasil podem ficar isentas do Imposto Territorial Rural (ITR). Deputados aprovaram nesta semana uma emenda que garante a isenção dessas terras do imposto rural e a remissão das dívidas indevidamente cobradas.

A expectativa é que a emenda (artigo 82) na Medida Provisória N° 651/14 seja aprovada no Senado até o dia 06 de novembro. A cobrança indevida do Imposto Territorial Rural de comunidades quilombolas tem penalizado centenas de famílias com terras já tituladas.

Entre os casos mais graves está, por exemplo, o de famílias quilombolas das Ilhas de Abaetetuba no Pará que acumulam, em nome da sua Associação, uma dívida ativa de mais de R$ 18 milhões de cobrança do ITR.

Soberania Alimentar é o direito de todos os povos produzirem e comerem seus  próprios alimentos. A alimentação não pode se reduzir a uma mercadoria das corporações internacionais. A Via Campesina faz uma chamado a suas organizações de todo o mundo, ao povo organizado e seus aliados   para  a Jornada de Ação Global pela Soberania Alimentar dos Povos contra as transnacionais, neste 16 de outubro de 2014.

A Via Campesina realiza esta jornada de solidariedade, resistência e mobilização a cada ano com o intuito de dialogar com toda a sociedade sobre o risco que  enfrenta a soberania alimentar dos povos, pelo qual consideramos importante e imprescindível fortalecer a aliança com a classe trabalhadora do campo e da cidade, pois o direito  humano a alimentação não se restringe apenas ao seu acesso mas sim a garantia de uma alimentação saudável e culturalmente apropriada a cada povo.

Documento elaborado por instituições que pesquisam a região há anos propõe sugestões para o próximo presidente da República reverter a política de desenvolvimento

A Amazônia tem sido vista pelos governos federais como um almoxarifado de recursos naturais ou um corredor para escoamento de grãos.  Se os investimentos públicos em energia, petróleo e gás, logística e telecomunicações podem alcançar R$ 130 bilhões até 2020, a onda de grandes obras intensifica conflitos sociais e danos ambientais.  As riquezas da Amazônia não têm deixado a região, que é 60% do Brasil, mais próspera.  Ao contrário.  As investidas em grandes projetos parecem divorciadas de ganhos em indicadores sociais e econômicos na região.

Ruralistas: a prioridade é transferir para Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas

Maior bancada suprapartidária do Congresso Nacional, os ruralistas aumentarão em 33% na próxima legislatura, segundo estimativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O grupo, que conta hoje com 205 deputados e senadores, deve chegar a 273 e já definiu sua prioridade: aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.