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Os governos estaduais garantiram 13 das 20 titulações do ano passado. Agora são 154 as terras quilombolas tituladas em todo o Brasil, 80% delas regularizadas pelos governos estaduais.
 
Em 2014, o Incra titulou 7 terras quilombolas, todas parcialmente. As demais terras foram regularizadas por governos estaduais: 10 na Bahia, 2 no Maranhão e 1 no Pará.  As titulações do ano passado beneficiaram 21 comunidades (3.128 famílias) e somam 26.637 hectares.
 
O governo do Estado da Bahia voltou a titular depois de 15 anos. Desde 1999, quando foi titulada a terra Barra do Brumado, no município do Rio das Pontas, não haviam sido registradas novas titulações pelo governo estadual. Os 10 títulos garantiram um total de 22.064,1793 hectares a 1.631 famílias quilombolas. Foram outorgados pela Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA) do estado, de acordo com os procedimentos definidos pela Lei nº 12.910/2013 que prevê a titulação em favor dos quilombolas de terras devolutas estaduais. As terras estão localizadas na região da Chapada Diamantina, interior da Bahia.
 
Com as titulações de 2014 sobem para 154 as terras quilombolas tituladas no Brasil – ao menos 29 delas apenas parcialmente regularizadas. Permanecem no aguardo de conclusão pelo Incra mais de 1.400 processos.
 
Do total de 154 terras tituladas apenas 20% (31 terras somando 160.043,8645 hectares) foi regularizada pelo governo federal. Número que indica que o placar de titulações foi garantido principalmente pela ação dos governos estaduais, com destaque para o Maranhão que responde pelo maior número de titulações, 52 terras (37.375,2842 hectares), e do Pará, que regularizou 49 terras (485.285,9852 hectares).
 
Placar Nacional
 
As 154 terras quilombolas tituladas somam 746.039,9212 hectares onde se encontram 243 comunidades. Nessas áreas vivem 14.512 famílias, o que representa 6,7% das 214.000 famílias que a SEPPIR estima ser a população quilombola no Brasil.
Os estados com maior número de terras tituladas continuam sendo o Pará e o Maranhão, cada um deles com 55 terras regularizadas. Somadas, as titulações nesses estados representam 70% das terras quilombolas já regularizadas em todo o País.
 
Observe-se, porém, que o último mandato do governador Simão Jatene (PSDB) registrou uma significativa queda no ritmo das titulações - entre 2011 e 2014, apenas três terras foram tituladas, beneficiando 329 famílias distribuídas em 10 comunidades. Em seu primeiro mandato (2002 a 2006), Simão Jatene titulou 10 terras e a governadora Ana Julia Carepa (PT-PA) garantiu 20 titulações entre 2006 a 2010.  
 
Terras Tituladas em 2014
Apesar de baixa, a cifra de sete terras tituladas pelo Incra em 2014 é melhor do que a de 2013, quando o órgão federal titulou apenas três. No ano passado, foram regularizadas as primeiras terras em Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
 
Os títulos outorgados regularizaram 2.942,4443 hectares e foram todos parciais. Em alguns casos mais de 50% da terra já se encontra em propriedade dos quilombolas, enquanto em outros, como no de Invernada dos Negros (SC), a porção titulada representa apenas 3,34% da área reconhecida como terra quilombola pelo Incra.
 
 
A outorga de títulos parciais decorre da complexidade do processo de desapropriação das propriedades de terceiros incidentes nas terras quilombolas. Numa mesma terra podem existir vários títulos de propriedade. Para cada propriedade o Incra propõe uma ação de desapropriação na Justiça Federal. À medida em que as ações são concluídas, o Incra tem expedido títulos parciais daquelas porções do território quilombola.

 

Andamento dos processos no Incra

Mais um ano foi encerrado sem mudanças significativas no andamento dos processos no Incra. Dos mais de 1.400 procedimentos em curso, apenas 11% conta com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado, que é a primeira etapa do processo de identificação para titulação. Em 2014 foram publicados 15 RTIDs, em conformidade com a média do governo Dilma, de 14 relatórios publicados por ano.

 

Foram publicadas 19 portarias de reconhecimento pela presidência do Incra, etapa final dos procedimentos de identificação de uma terra quilombola -  vale observar que 11 das portarias são de terras identificadas por RTIDs publicados em 2009 e 2010, ou seja, um longo intervalo de 4 a 5 anos para passar de uma etapa a outra.

 

Em 2014, não foi expedido nenhum decreto de desapropriação para regularização de terra quilombola – desde 2006 não se havia registrado um ano sem a assinatura de um decreto de desapropriação.

 

Conheça o caminho dos processos até a titulação

 

Acompanhe o andamento dos processos e as titulações no site da Comissão Pró-Índio


 

Redação: Otávio Penteado
Coordenação Monitoramento: Lúcia M.M. Andrade

Equipe de pesquisa: Otávio Penteado, Carolina Bellinger, Rodrigo Brusco e Marília Pinheiro.

 

Os dados apresentados no presente texto foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais desenvolvido pela CPI-SP implementado com o apoio financeiro de Christian Aid e ICCO. A reprodução total ou parcial do conteúdo e das imagens deste sítio é incentivada, desde que citada a fonte e sem fins lucrativos

Veja mais informações sobre os processos de titulação de terras quilombolas: 

Pec 215: mais uma ameaça aos direitos quilombolas

Terras Quilombolas - governo Dilma titula apenas nove terras, todas parcialmente

Balanço outubro: governo do Maranhão titula duas terras quilombolas

 

 

 

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