Mobilidade rural-urbana como entrave para o acesso às políticas públicas em tempos pandêmicos: o drama das mulheres rurais do Nordeste brasileiro

Lorena Lima de Moraes
Tatiane Vieira Barros
Bárbara Cristina Vieira da Silva

A pandemia de Covid-19 intensificou as desigualdades sociais que acometem o Brasil. Algumas explícitas, frequentemente veiculadas pela mídia, outras invisibilizadas e esquecidas. A realidade das comunidades tradicionais e rurais, sobretudo aquelas situadas em cidades interioranas, é ainda menos evidenciada.

A precariedade no Brasil se estabelece de forma multidimensional desde antes da pandemia, uma vez que os indivíduos não possuem condições para suprir carências básicas em relação ao acesso à saúde, à educação, à água, à terra, à seguridade social e ao mercado de trabalho. Diante dessas particularidades do mundo rural, a questão da mobilidade rural-urbana é elemento chave para se pensar as desigualdades e exclusão social, racial e étnica, uma vez que ela dificulta ou impossibilita o acesso a bens e serviços. Isso traz como consequência o desemprego, baixos rendimentos e baixas qualificações mantendo as pessoas em graves condições de vulnerabilidade social e econômica.

No que se refere ao acesso às políticas de transferência de renda, que propõem a redução das desigualdades e erradicação da pobreza crítica ou extrema, as pessoas das comunidades rurais e povos tradicionais enfrentam dificuldades para se deslocarem até os equipamentos que viabilizam essas políticas. Passou da hora de questionarmos a “normalidade” em torno das grandes distâncias e da precariedade nas condições de deslocamento como padrão de mobilidade da população rural, pobre, negra e de origem tradicional. Trata-se de povos não alcançados pelo Estado, povos que vivenciam uma violência estatal através de um imenso descaso.

Nesse sentido, temos o objetivo de colocar luz nas desigualdades sociais vivenciadas pelas populações do campo, mais notadamente as mulheres da agricultura familiar, quilombolas e de comunidades de fundo de pasto que participam de Programas de Transferência de Renda – o Bolsa Família – e que se encontraram ainda mais isoladas socialmente no período de pandemia. Mesmo com o plano de mitigação das consequências econômicas da pandemia, as mulheres rurais[1] enfrentaram dificuldades de acesso ao auxílio emergencial, o que as exigiu resistência e organização coletiva para o usufruto de um direito constitucionalmente amparado.

            O Auxílio Emergencial é um benefício instituído no Brasil pela Lei de Nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadoras(es) informais e de baixa renda, microempreendedoras(es) individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social. No caso das mulheres chefes de família, o benefício foi de 1.200 reais. O auxílio foi automaticamente creditado na conta bancária das beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), o que facilitou o processo, uma vez que não foi necessário fazer um novo cadastramento. Porém, as mulheres se depararam com dificuldades para a retirada do dinheiro.

             O referido auxílio chegou para a população – e para as mulheres – como um alento frente à crise econômica que já assolava o país, devido ao valor ser superior àquele pago mensalmente pelo PBF. No entanto, a decisão do governo federal de concentrar e operacionalizar o pagamento do auxílio às(aos) mais de 60 milhões de brasileiras(os) através de agências e lotéricas da Caixa Econômica Federal, desconsiderando a ampla rede de assistência social que abarca todos os municípios brasileiros, provocou filas quilométricas, aglomerações e expôs essa população em situação de vulnerabilidade social ao risco de contágio pela Covid-19. Isso sem contar sua exposição a outras situações não dignas como fome, sede e mal-estares provocados pelas longas horas de espera nas ruas sob sol e chuva.

            São as mulheres as principais responsáveis pela tarefa de deslocamento para o acesso às políticas sociais que beneficiam a família como um todo. Pela ótica de suas dificuldades de acesso aos programas de transferência de renda, que se estende aos demais serviços essenciais e públicos, promoveremos essa reflexão sobre a mobilidade rural, o tempo e as desigualdades de gênero.

[1] “Às mulheres rurais, referimo-nos aquelas mulheres que vivem no meio rural e que possuem as diversas ocupações, identidades e modos de vida: agricultora, dona de casa, mãe, artesã, professora, comerciante, estudantes, ribeirinhas, posseiras, boias-frias, diaristas, parceiras, extrativistas, quebradeiras de coco, pescadoras artesanais, sem-terra, assentadas, indígenas, quilombolas, descendentes de colonos europeus, etc.” (MORAES; SIEBER; FUNARI, 2020, p. 5).