Posts @IPDRS

Rompendo acordo com governo, ruralistas lideram aprovação do Código Florestal na Câmara, ampliando retrocessos do texto elaborado no Senado. A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20.

Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que modifica o Código Florestal, impondo sérios retrocessos à legislação ambiental brasileira.

O resultado foi uma derrota para o governo federal que defendia a aprovação na íntegra do texto definido pelo Senado, no final do ano passado, ao qual considerava fruto de um acordo com os representantes do agronegócio no parlamento. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses presentes no Congresso Nacional.

A bancada ruralista na Câmara, entretanto, manteve-se fiel apenas ao seu programa e incorporou mais de vinte alterações ao texto do Senado, que já representava um retrocesso na legislação ambiental para organizações sociais diversas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Via Campesina, ONGs como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental, entre outras.

A expectativa destas organizações é de que a presidenta Dilma Roussef vete as mudanças para proteger o Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse na terça-feira (24) que a presidenta vetaria o texto, caso ele fosse aprovado com as alterações propostas por Piau.

De tudo que foi apresentado pelo relator, apenas uma proposta não vingou. Mas, por força do regimento interno e não da vontade de Piau ou da maioria do plenário. A proposta que retirava a necessidade de recomposição de 15 metros da mata ciliar de rios com até 10 metros de largura foi recusada por se tratar de um texto já aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado nos turnos anteriores de tramitação.

A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20.

Gozando de popularidade recorde, tendo em mãos um projeto cuja antipatia da população é comprovada por pesquisas de opinião e contando com apoio de setores expressivos da imprensa, de movimentos e organizações sociais, da ciência e da religião, a presidenta tem um amplo ambiente favorável para enfrentar a decisão de numerosos deputados e o desgaste político que dele pode ser oriundo.

Paulo Piau chegou a desafiar o governo no primeiro dia de votação. "Se vetar, nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB e futuro presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).

A Constituição permite à Dilma vetar dispositivos - artigos, incisos ou alíneas - inteiros, e não partes deles, ou o texto completo. Para tal, ela terá 48 horas, contadas a partir do recebimento do projeto aprovado na Câmara, para comunicar o presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), justificando as razões do veto. A decisão presidencial poderá ser derrubada pela maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa, ou seja, por 257 deputados e 41 senadores. E aí reside o maior perigo para o governo em caso de veto. Na Câmara, os ruralistas comprovaram que sua proposta é majoritária. Restaria saber como se comportariam os senadores neste novo cenário. A apreciação de vetos presidenciais são realizadas por meio de voto secreto.

Mudanças
Entre as novas mudanças aprovadas no Código Florestal está a retirada da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos. Assim como excluíram o artigo que exigia a adesão de produtores ao CAR em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola.

O Ibama não poderá bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados.
Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.

Foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Foi retirada ainda do texto a regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi retirada a definição de pousio, período sem uso do solo para sua recuperação, que permitia a interrupção de, no máximo, cinco anos de até 25% da área produtiva da propriedade. Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. Como também retirou-se o conceito de área abandonada, prejudica-se a reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas "em descanso".

Também foi retirado do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como APP.

 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Rompiendo según ruralistas aprobación gubernamental líder en la Casa del Código Forestal, la ampliación de kickers texto redactado en el Senado. Presidente Dilma aún no se ha manifestado, pero tiene una larga lista de razones para usar su prerrogativa de veto: la ruptura del acuerdo de los grandes terratenientes, sus promesas de campaña de no aprobar cualquier cosa que aumenta la deforestación y promover la amnistía y la presión de los madereros Internacional en vísperas de la Río +20.

Por 274 votos a favor, 189 en contra y 2 abstenciones, la Cámara de Representantes aprobó el miércoles (25), el informe del Sr. Paul Piau (PMDB-MG), que modifica el Código Forestal, la imposición de graves retrocesos en la legislación ambiental brasileña .

El resultado fue una derrota para el gobierno federal argumentó que la aprobación del texto completo definido por el Senado a finales del año pasado, que considera el resultado de un acuerdo con representantes de la agroindustria en el parlamento. Declaraciones reiteradas del gobierno anunciaron que el texto de los senadores no era ideal, pero se puede llegar a través de la mediación de los intereses presentes en el Congreso.

La bancada en la Cámara, sin embargo, se mantuvo fiel sólo a su programa y se incorpora más de veinte enmiendas al texto del Senado, que ya representan un retroceso en la legislación ambiental para varias organizaciones sociales como la Conferencia Nacional de Obispos de Brasil (CNBB ), la Sociedad Brasileña para el Progreso de la Ciencia (SBPC), el Colegio de Abogados de Brasil (OAB), la Central Unitaria de Trabajadores (CUT), la Vía Campesina, organizaciones no gubernamentales como Greenpeace, SOS Mata Atlântica y el Instituto del Medio Ambiente, entre otros .

La expectativa de estas organizaciones es que la presidenta Dilma Rousseff para vetar cambios para proteger el Código Forestal. El alcalde, Marco Maia (PT-RS), dijo el martes (24) que el presidente vetaría el texto si fuera aprobada con las enmiendas propuestas por Piau.

A partir de lo expuesto por el ponente, sólo una propuesta no prosperó. Sin embargo, en virtud de los estatutos sociales y no la voluntad de la mayoría de Piau o plenaria. La propuesta que elimina la necesidad de restauración de 15 metros de la ribera del río hasta 10 metros de ancho fue negado debido a que es un texto ya aprobado por la Cámara y el Senado en las rondas anteriores de procesamiento.

Presidente Dilma aún no se ha manifestado, pero tiene una larga lista de razones para usar su prerrogativa de veto: la ruptura del acuerdo de los grandes terratenientes, sus promesas de campaña de no aprobar cualquier cosa que aumenta la deforestación y promover la amnistía y la presión de los madereros Internacional en vísperas de la Río +20.

Disfrutar de popularidad récord, teniendo a mano un proyecto cuya antipatía de la población se ha demostrado por las encuestas de opinión y contando con el apoyo de importantes sectores de la prensa, los movimientos y organizaciones sociales, la ciencia y la religión, el presidente tiene un amplio ambiente para frente a la decisión de muchos diputados y fricciones políticas que se pueden derivar.

Paulo Piau llegó a desafiar al gobierno en el primer día de la votación. "Si veto, se nos cae el veto", dijo, acompañado por el líder del alcalde PMDB y el futuro en el año 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).

La Constitución permite Dilma vetar dispositivos - artículos, párrafos o apartados - entero, sin partes de las mismas, o el texto completo. Para ello, tendrá 48 horas, contados a partir de la recepción del proyecto aprobado en la Cámara, para comunicar al Presidente del Congreso, el senador José Sarney (PMDB-AP), explicando las razones del veto. La decisión presidencial puede ser revocada por mayoría de la mitad más uno de cada casa, es decir, 257 diputados y 41 senadores. Y ahí radica el mayor peligro para el gobierno en caso de veto. En la Cámara, los ruralistas demostraron que su propuesta está en la mayoría. Habrá que ver cómo se comportarían los senadores en este nuevo escenario. La apreciación de los vetos presidenciales se realizan por votación secreta.

Cambios
Entre los nuevos cambios en el Código Forestal se aprobó la supresión de la obligación de revelar datos sobre la Rural internet Registro Ambiental (CAR), ficha cartográfica de las propiedades rurales que faciliten el seguimiento de la producción agrícola y la inspección de la deforestación. Como el artículo excluye que la adherencia necesaria a los fabricantes de automóviles en los cinco años para el acceso al crédito agrícola.

IBAMA no puede bloquear la publicación del documento de control de fuente de madera señala incluido a un sistema de datos nacional.
Los estados amazónicos con más de 65% del territorio ocupado por áreas protegidas o tierras públicas indígenas pueden reducir la reserva legal de las propiedades hasta un 50%.

El requisito se redujo 30 pies para recomponer mata alrededor de los ojos fuentes de aguas en áreas de preservación permanente ocupadas por actividades rurales consolidadas hasta el 22 de julio de 2008. Retirada seguía siendo el texto de la regla para restaurar la vegetación nativa en las propiedades de las explotaciones familiares y los que tienen hasta cuatro módulos alrededor de los ríos con más de 10 metros de ancho.

También se ha retirado definición período no utilizado para la recuperación de tierras en barbecho, lo que permite la interrupción de hasta cinco años de hasta 25% de la propiedad de producción. Por lo tanto, las áreas deforestadas ilegalmente durante más de una década, pero hoy en día los bosques se recuperan automáticamente serán considerados como productivos y por lo tanto se puede borrar legalmente. Como también se retiró el concepto de zona abandonada, perjudica a la reforma agraria, porque no habrá una infrautilización de las tierras por los especuladores, pero sólo en las zonas "en reposo".

Fue también dibujado en el texto la necesidad de que los planes directores de los municipios, sus leyes y uso de la tierra, respeten los límites generales de las áreas de preservación permanente (APP) en torno a los ríos, lagos y otras formaciones sujetos a la protección de las zonas urbanas y las áreas metropolitanas. También se ha aprobado fue el punto culminante no considera apicuns y salados como APP.

Escribir un comentario


Código de seguridad
Refescar