Cerca de 70 famílias do Acampamento Egídio Brunetto sofreram um ataque violento no dia 23/09, por volta das 14 horas. O acampamento é organizado pelo MST e está localizado na fazenda Morro Vermelho, no ramal 31 de março, km 12, próximo à vila de Nova Mutum Paraná, entre Jaci Paraná e União Bandeirantes, cerca de 140 km de Porto Velho.

O ataque foi realizado por cerca de 10 homens acompanhados dos pretensos donos da área e aconteceu da forma como tem ocorrido a maioria dos ataques paramilitares contra camponeses Sem Terra no estado de Rondônia, cuja incidência têm se intensificado.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, ofício para cobrar a apresentação de informações relativas ao planejamento para o atendimento à saúde dos povos indígenas da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.

A cobrança foi encaminhada nesta segunda-feira, 26 de setembro. A Sesai havia se comprometido a apresentar os dados até a última sexta-feira. No ofício o MPF prorrogou em mais uma semana esse prazo. Caso a Sesai não apresente resposta até a próxima sexta-feira, dia 30, o MPF pode cobrar na Justiça a execução de multa de cerca de R$ 2 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que obriga o atendimento aos indígenas.

A Justiça Federal confirmou, na segunda (19/9), que a Terra Indígena (TI) Batelão, no norte de Mato Grosso, é mesmo de ocupação tradicional dos índios Kawaiwete, conhecidos como Kaiabi.

A sentença abre caminho para a conclusão do processo de demarcação, paralisado desde 2007 por uma ação judicial proposta por fazendeiros, pouco depois de a área ter sido declarada como indígena pelo Ministério da Justiça. Ainda cabem recursos, já que a decisão é de 1ª instância.

Nós Povo Ka’apor da Região do Turiaçu das 14 aldeias iniciamos nossa 4ª Alternância de estudos de nosso projeto Ka’a namo jumu’eha katu – Aprendendo com a Floresta, no dia 17 de setembro de 2016 na Aldeia Ximborenda, município de Maranhaozinho.

Nosso Tuxa ta pame – Conselho de Gestão e nosso Jumu’e há renda keruhu – Centro de Formação de Saberes Ka’apor decidiu que mesmo a SEDUC não dando apoio e nem garantindo alimentação escolar esses quatro meses, nem transporte escolar a 10 meses, nem material didático, nem contrato de novos professores indígenas e professores de nosso projeto de Educação de Jovens e Adultos; mesmo a Funai dividindo nosso povo, perseguindo nossas lideranças e colaboradores, tirando nossa liderança da ctl zé doca, fazendo parceria com a polícia para perseguir nossas lideranças, tirar a caminhonete que dava apoio para nossa educação e proteção territorial, não vamos desistir de lutar pela nossa educação ka’apor e proteção de nosso território.

O povo Kanela do Araguaia conseguiu na Justiça a manutenção da posse da Aldeia de Porto Velho, no município de Luciara (MT). A decisão da Justiça Federal em Barra do Garça foi proferida nessa terça-feira (13) e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A área de 2.500 hectares, situada às margens do Rio Tapirapé, é ocupada há mais de 50 anos pelos indígenas.

A terra vinha sendo alvo de pressão por parte de pessoas que se apresentavam como proprietárias, construíam cercas por vezes com o apoio de homens armados, como explica o procurador federal Wilson Rocha.

O MPF entrou em contato com as polícias militar e civil de Mato Grosso e informou que por se tratar de uma questão indígena, a competência para discutir a situação é da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.