Artículos de opinión

Aporte de las mujeres rurales

Mónica Novillo G.

Domingo, 19 Noviembre 2017

Cuando los extractivismos y la corrupción se encuentran

Eduardo Gudynas

Jueves, 09 Noviembre 2017

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.

Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.

A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) que está em Altamira (PA) para atender às famílias atingidas pela construção da Usina de Belo Monte tem atualmente em análise cerca de 700 casos de pedidos de reassentamento ou indenização de pessoas que tiveram de deixar suas moradias. Segundo o defensor-chefe da unidade, Walber Rondon Ribeiro Filho, a maioria dos casos é de famílias que não têm a documentação necessária para comprovar o direito a receber algum benefício.

“Aqui existe uma condição de vida que é peculiar, as pessoas têm muito pouco registro de sua história de vida: documentação de que viveu naquele lugar em determinado período, documentação sobre renda. As relações familiares também são bem peculiares, existe uma coisa diferenciada de a pessoa ter filhos com um, dois ou três companheiros e as relações se misturam em uma única casa. Então, hoje temos mais dificuldades até para judicializar as questões e instrumentalizar com o mínimo de documentação, de verossimilhança daquilo que as pessoas alegam”, diz o defensor.

Em um recanto Pataxó do sul da Bahia, no município de Prado, aldeia Alegria Nova, Terra Indígena Comexatiba, aconteceu o “Seminário Abril Indígena: Bem Viver, Territórios Regularizados: JÁ!”, entre os dias 28 e 30 de abril. Durante o encontro, os Pataxó criaram uma guarda de defesa do território, denunciaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigiram a demarcação dos territórios indígenas e se posicionaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia abaixo o documento final).  

Contando com a participação de 130 lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe, além de parceiros e aliados: Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Frente Nacional de Lutas (FNL) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Governo da Bahia.  

Enquanto a agenda política dos Três Poderes da República segue voltada para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a todo custo, a guerra de baixa intensidade travada contra os povos indígenas faz cada vez mais vítimas. Nos últimos 30 dias, foram cinco assassinatos, cinco prisões, dois atentados e ao menos quatro ataques de pistoleiros a terras indígenas do Mato Grosso do Sul, além de despejos e tentativas de reintegrações de posse pela Polícia Federal no estado e na Bahia. Os dados demonstram uma escalada da violência e criminalização contra lideranças indígenas.

Conforme dados prévios do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas 2015 (2), a ser publicado nos próximos meses pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre 28 de março e 28 de abril de 2015 foram cinco casos ante 12 episódios de violências e criminalizações contra lideranças e aldeias indígenas no mesmo período deste ano.

Relembrando a canção de um de nossos antigos artistas, nós, homens e mulheres quilombolas de Oriximiná, vimos denunciar a demora do governo em titular nossas terras como determina a Constituição Federal.

Estamos em Santarém para exigir que o ICMBio e o Incra concluam o processo de titulação das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 que foram iniciados há mais de 10 anos.

O ICMBio não deixa a titulação caminhar por causa da sobreposição com a Rebio do Rio Trombetas e a Flona Saracá-Taquera. E o Incra em Brasília se acovarda e não cumpre sua obrigação que é regularizar nossas terras.